O juiz ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), Márcio Moraes, tomou posse como presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral (Coje) nesta segunda-feira (7), na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Moraes foi o primeiro magistrado goiano a assumir a presidência do Coje no biênio 2023/2024.
O evento ocorreu na sede da corte. A solenidade contou com as presenças dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Tóffoli, do STJ, Laurita Vaz, Moura Ribeiro e Reynaldo da Fonseca. Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Terto e Luiz Fernando Bandeira de Mello também estiveram na cerimônia de posse.
Márcio foi o primeiro magistrado goiano a assumir a presidência do Colégio. Ele é juiz membro no Tribunal e representa a classe dos advogados. Atua como juiz ouvidor regional desde 2021 e ocupava no Coje, o posto de 1º secretário no biênio 2021/2022.
A eleição para o biênio ocorreu no início de julho. Moraes foi eleito para substituir a juíza ouvidora do TRE-CE Kamile Castro.
Em seu discurso, o magistrado disse que tem se dedicado a fazer uma grande aproximação e facilitação de acesso da Justiça com os cidadãos por meio da Ouvidoria do TRE-GO. “À frente do Coje, teremos o desafio e a responsabilidade de considerar as realidades regionais de cada ouvidoria no país junto com a nova diretoria”, pontuou.
No Coje, Moraes ainda afirmou que o seu trabalho será de construção para que a cidadania e a democracia se encontrem. “A democracia não é apenas o direito de votar e ser votado. É participação, é fala. Cidadania é o coletivo. É nesse ponto que temos o grande papel exercido pelas ouvidorias”, discursou o magistrado.
Durante a solenidade, o ministro Dias Tóffoli, reafirmou a importância do Coje. O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi responsável pela institucionalização das ouvidorias nos tribunais regionais eleitorais durante o seu mandato na corte. Segundo ele, os juizes eleitorais e os servidores levam a Justiça Eleitoral aos seus confins e batem recordes de apuração com rapidez, segurança e tranquilidade.
O ministro ainda reiterou que ouvidorias têm, por sua vez, o papel de servir à população como um canal de comunicação direta com a sociedade. “Prestam informações institucionais, recebe sugestões, questionamentos, reclamações, críticas e denúncias sobre temas de interesse da própria Justiça Eleitoral, inclusive, por meio da Lei de Acesso à Informação [LAI]”, explicou Dias Toffoli.
Ouvidoria da Mulher
Sob a gestão de Márcio, o TRE-GO foi o primeiro tribunal a instalar a ouvidoria da Justiça Eleitoral. O modelo, segundo o juiz, foi inspirado na ouvidoria da mulher existente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi adaptado à realidade do Judiciário com o apoio do Coje, da ex-presidente Kamile Castro, da então Ouvidoria Geral do CNJ e da conselheira Tânia Reckziegel.
“Essa boa prática está presente na maioria dos tribunais do país. Auxilia as mulheres vítimas de assédio e discriminação. Tal fato demonstra a importância e a necessidade de ampliação desses canais de denúncia, tanto que essa ideia saiu dos tribunais e hoje se encontra espalhada em vários órgãos do sistema de Justiça, como nas OABs e nos MPs”, pontuou.
Esse, segundo a ex-presidente Kamile, foi um dos maiores desafios na sua gestão. Castro reitera ainda que a missão foi e ainda é muito complicada e complexa por se tratar de uma ferramenta que garante o direito das mulheres e combate à violência de gênero e que pode quebrar o ciclo da violência com suporte emocional e psicológico.
De acordo com a conselheira Tânia Reckziegel, o desafio para implementação das Ouvidorias da Mulher está na conscientização da necessidade de a política de enfrentamento da violência contra a mulher ser uma prática cotidiana e em constante evolução e aperfeiçoamento.
A conselheira reitera que, mesmo sem norma específica determinando a criação do serviço da Ouvidoria, após um movimento espontâneo e decorrente do amadurecimento nos tribunais, verificou-se a criação das Ouvidorias.
“A implementação representa importante e fundamental avanço na construção da política de enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção da igualdade de gênero, contribuindo para a ampliação e qualificação do atendimento à mulher. As Ouvidorias representam uma ferramenta a mais para o Poder Judiciário avançar no combate a todas as formas de violência”, pontua.
Confira abaixo a composição completa:
Presidente: Márcio Moraes (TRE-GO)
Vice presidente: Willian Medeiros de Quadros (TRE-SC)
1º secretária: Lídia de Abreu Carvalho Frota (TRE-AM);
2ª secretária: Anna Graziella Santana Neiva Costa (TRE-MA);
3ª secretaria: Allan Titoneli Nunes (TRE-RJ).